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Termos de uso

Modelo para adaptar: substitua os campos entre [colchetes] e revise com seu contador/advogado antes de publicar.

Última atualização: [DATA]. Serviço oferecido por [SEU NOME OU RAZÃO SOCIAL], [CPF/CNPJ], contato: [E-MAIL].

1. O serviço

O Gerador de Lista de Rateio preenche a planilha "Lista de rateio para as unidades consumidoras participantes do sistema de compensação" com os dados informados pelo usuário. É um serviço independente, sem vínculo com distribuidoras de energia, e não envia nada à distribuidora: o envio do arquivo é responsabilidade do usuário.

2. Preço e pagamento

Cada lista gerada custa o valor exibido no site, pago por Pix por meio do Mercado Pago. O download é liberado após a confirmação do pagamento e fica disponível pelo prazo e número de downloads informados na tela.

3. Responsabilidade pelos dados

O usuário é responsável por conferir todas as informações (contas contrato, percentuais, endereços, classes e enquadramento) na prévia antes de pagar. A leitura automática de faturas em PDF é um auxílio e pode conter erros. Não nos responsabilizamos por indeferimentos ou atrasos decorrentes de dados incorretos.

4. Reembolso

Se o arquivo não puder ser baixado por falha do serviço, entre em contato em [E-MAIL] em até 7 dias com o comprovante do Pix para reembolso ou nova geração.

5. Alterações

O modelo da planilha e estes termos podem ser atualizados a qualquer momento.